Danilo Alves
Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)Boa noite,
Gostaria de tirar uma dúvida sobre a baixa de uma funcionária no CAGED.
O caso é que meu tio tem uma panificadora, sendo que recebeu uma notificação de um processo trabalhista. A ex funcionária informa que apesar de ter pedido demissão no ano de 2015, o vinculo empregatício está ativo até hoje no INSS. Realmente não consta no CNIS data fim. O contador mostrou tela do CAGED onde consta "tipo mov: 40- A pedido (espontâneo)", consta também "dia desl.: 1".
Minhas perguntas são as seguintes: 1- com essas informações do CAGED é possível ter certeza que foi dado baixa no vínculo empregatício, e assim deveria constar a data fim no CNIS? Há outro meio para dar baixa no CNIS da ex funcionária?