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Usado do CAGED

DANILO ALVES

Danilo Alves

Iniciante DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 19:14

Boa noite,
Gostaria de tirar uma dúvida sobre a baixa de uma funcionária no CAGED.
O caso é que meu tio tem uma panificadora, sendo que recebeu uma notificação de um processo trabalhista. A ex funcionária informa que apesar de ter pedido demissão no ano de 2015, o vinculo empregatício está ativo até hoje no INSS. Realmente não consta no CNIS data fim. O contador mostrou tela do CAGED onde consta "tipo mov: 40- A pedido (espontâneo)", consta também "dia desl.: 1".
Minhas perguntas são as seguintes: 1- com essas informações do CAGED é possível ter certeza que foi dado baixa no vínculo empregatício, e assim deveria constar a data fim no CNIS? Há outro meio para dar baixa no CNIS da ex funcionária?

Eros de Oliveira

Eros de Oliveira

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 4 anos Quinta-Feira | 29 agosto 2019 | 08:59

Até onde eu sei, o CAGED é somente pra fins estatísticos para o MT, oque realmente comprova a baixa é a comunicação de saída via conectividade (para o FGTS) e para a previdência é a SEFIP do mês de demissão do funcionário, onde irá constar a data de saída e código de movimentação.

Att.,
Eros de Oliveira

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