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Filiação - Sindicato

Raquel A T da Silva

Raquel a T da Silva

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 4 anos Segunda-Feira | 16 setembro 2019 | 13:46

Boa tarde,

Um cliente diz que não e obrigado a dar reajuste salarial conforme a Convenção Coletiva, poque a empresa não esta filiado ao sindicato.
Alguem tem a base legal ,sobre a Empresa cumprir a Conveção Coletiva independente de ser filiado ou nao ao Sindicato da Categoria?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 4 anos Terça-Feira | 17 setembro 2019 | 06:40

Raquel, bom dia.
Como sabemos isso não existe, TODAS as empresas são "enquadrada" em um sindicato, NÃO É FILIADA E SIM ENQUADRADA.

......O enquadramento sindical decorre das regras estabelecidas nos artigos 511570 e seguintes da CLT, não dependendo da vontade das partes

https://angelotto.jusbrasil.com.br/noticias/147690909/empresa-deve-cumprir-convencao-coletiva-mesmo-nao-sendo-filiada-ao-sindicato-da-categoria-patronal

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