Desconto do Aviso-Prévio no pedido de demissão

Boa tarde caros colegas,

O empregador pode aplicar o desconto de 30 dias do AVISO PREVIO não cumprido por parte do funcionário?

O funcionário comunicou o pedido de demissão por expresso em carta e alegou o motivo de uma NOVA OPORTUNIDADE de EMPREGO o qual já está em treinamento, solicitou ainda a dispensa do cumprimento do AVISO PREVIO.

Agradeço a atenção e colaboração de todos!

Olá Marcia!

Independente do motivo, quem toma a iniciativa paga a conta... ele pediu então arcará com os 30 dias de avisos não cumpridos! o patrão realmente pode dispensá-lo do aviso se desejar... mas não tem essa obrigação!


Abraço

Samuel,

Neste caso eu aplico o desconto de um salário que é o equivalente a 30 (trinta) dias correto?

A Súmula 276 do TST prevê a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio quando há comprovação de novo emprego.
Entretanto, as Súmulas em geral não podem contrariar o que dispõe a legislação, elas servem para regulamentar uma lacuna legal.
O artigo 487, § 2°, da CLT dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Dessa forma, considerando que se trata de pedido de demissão, o empregado receberá aviso proporcional aos dias trabalhados e os restantes dos dias do aviso que não trabalhar o empregador poderá descontá-los.
Assim, o entendimento é que a Súmula n° 276 TST não tem aplicação no caso de pedido de demissão, visto que a mesma não pode contrariar um dispositivo legal, contudo, deve se verificar com o sindicato a sua aplicação nos casos de pedido de demissão, uma vez que o sindicato pode prever em convenção coletiva norma mais benéfica ao empregado, cabendo nesse sentido outro posicionamento.

Márcia Feitosa

Apenas verifique na CCT se consta cláusula com relação a isso...se não houver, o desconto é possível sim.

Márcia Feitosa , se o aviso prévio foi iniciativa do empregado, o empregador não tem obrigação de liberar do aviso. Apenas se fosse o aviso aplicado pelo empregador.
O desconto deverá ser feito como faltas, passados os dias normalmente, até finalizar o período do aviso. Lembrando que as mesmas incidirão sobre as férias também.

Adriano, bom dia!

Certo. Conforme artigos abaixo da CLT, entendo que o desconto incidirá sobre as médias (comissões), está correto o meu entendimento?

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 
Art. 487
§ 3º - Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

Agradeço a colaboração!

Oi Marcia...

O normal para pedido de demissão é 30 dias... sem aqueles benditos 3 dias por ano!

E me já intrometendo... na questão da média... pegue a média das últimas remunerações totais para não ter mimimi...

Abraço

Agradeço a atenção e colaboração de todos.