Jornada reduzida para empregada doméstica

Srs., esta é minha primeira participação neste fórum. Olá a todos.

Na discussão de outros tópicos, como em http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=7574&pag1=1 não ficou claro para mim a forma de calcular o salário da empregada doméstica com jornada reduzida.

Vejam se estou correto.

Aqui em SC o salário mínimo é de R$ 580,00.

Pretendo fazer o contrato assim. Trabalho de segunda a sábado das 7h30 às 13h, com a compensação do sábado durante a semana (+ 1h por dia de 2ª a 6ª). Repouso semanal nos domingos.

Assim, R$580/220 = R$ 2,63 por hora
Sendo 5,5h diárias tem-se R$ 14,50 por dia, x 30 dias = R$ 435,00

Também chega-se a esse valor fazendo 220/30=7,33 h/dia. Como a redução da jornada é, pela regra de três, igual a 5,5/7,33 vezes o salário mínimo, fica assim: 5,5/7,33 * 580 = R$ 435,00.

O que acham?

Caro Marcelo,

Os calculos estão corretos, mas o empregado domestico não poder ganhar abaixo do salário minimo.

Laercio .......eu descordo de apenas uma coisa..................
se o empregado doméstico trabalhar meio periodo ele podera .........receber um salario referente a meio salario minimo...........isso até mesmo com empregado com vinculo;;;;;;;;;;;;;;;;;;meio salario do piso da categoria............

Laercio,

pelo que pesquisei na jurisprudência, pode haver sim salário menor que o mínimo, na proporção entre as horas trabalhadas e a carga máxima legal. Só fiquei em dúvidas quanto à forma do cálculo, já que o empregado doméstico trabalha de segunda a sábado e, no caso, concorda-se em compensar o sábado com uma hora a mais de 2ª a 6ª.

Pq não contrata o domestico como horista? Ai você só paga as horas trabalhadas. Assim sendo, se o domestico trabalhar menos de oito horas, você poderá pagar menos de um salário. E só calcular o valor das horas de acordo com o valor do salário mínimo. O que acha?

Caros amigos,

Não. O empregado doméstico não possui jornada de trabalho fixada em lei, portanto não pode receber o salário proporcional à jornada.

"O salário mínimo pode ser pago por dia trabalhado, isto é, se a empregada labora apenas três dias por semana, o empregador pagará salário mínimo proporcional. Por exemplo: salário de R$ 450,00 (atualmente, varia conforme a região) divido por 30 dias = R$ 15,00 x 12 dias trabalhados no mês = R$ 180,00"

A matéria não é pacífica e, de fato, enseja grande dissenso doutrinário, até porque a lei não trata especificamente do tema. Nessas condições, o instituto ainda depende de interpretação, o que, naturalmente, enseja correntes diferentes de pensamento, como sói acontecer nas Ciências Jurídicas.

Entendemos que não há impedimento legal para que o empregado, em geral, seja contratado por quinzena, semana, dia, ou hora. O importante é que receba salário na proporção do trabalho realizado, respeitando-se o mínimo constitucional ou piso da categoria (há de se respeitar, ainda, salário estadual, já que algumas unidades da Federação têm estipulado piso salarial para diversos trabalhadores, inclusive para o doméstico). Note-se que o artigo 58, caput, da CLT, apenas estabelece o máximo:

Mas Laercio, nesse seu cálculo como fica o repouso semana remunerando?

Como já mencionou o nosso amigo Luis Henrique desta forma como você pretende fazer está correta pois não só o empregado como também o empregador estão em pé de igualdade na situação ninguém ganha demais nem perde também, espero que tenhamos ajudado.

Acredito que a proporcionalidade do pagamento de salário minimo ao empregado doméstico seja em contra-senso juridico, pois o mesmo não tem suas horas extras regulamentadas.
Porém após breve pesquisa, compartilho;

RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO. DIFERENÇAS. Na esteira do acórdão regional, também tem-se por indevidas diferenças salariais pela consideração do salário mínimo, se - como no caso dos presentes autos - a empregada trabalhava apenas três vezes na semana. Recurso de revista conhecido e desprovido. (TRIBUNAL: TST DECISÃO: 12/11/2003 PROC: RR NUM: 668379 ANO: 2000 REGIÃO: 04 RECURSO DE REVISTA TURMA: 05 RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA).

DOMÉSTICO. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO PROPORCIONAL. A legislação estabelece o salário por hora, dia ou mês, fixando o valor mínimo devido, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a jornada reduzida para pagamento na proporção deva ser pactuada por escrito, ainda mais em se tratando de empregado doméstico, onde as regras são limitadas e não exige qualquer tipo de formalismo. (TRIBUNAL: 3ª Região DECISÃO: 08/09/1999TIPO: RO NUM: 1348 ANO: 1999 NÚMERO ÚNICO TURMA: Terceira Turma RELATOR: Juiz José Eustáquio de Vasconcelos Rocha).

SALÁRIO MÍNIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA REDUZIDA. Exercendo a reclamante jornada reduzida de quatro horas e recebendo salário mínimo proporcional à jornada de trabalho, improcede o pedido de pagamento de diferenças a título de complementação de salário integral. Recurso provido. (TRIBUNAL: 4ª Região DECISÃO: 08/06/2000 TIPO: RO/RA NUM: 00137.661/98-3 ANO: 1998 NÚMERO ÚNICO PROC: RO/RA - TURMA: 6ª RELATOR:Juiz João Alfredo Borges Antunes de Miranda).

Como se pode perceber, tanto o TST, como alguns dos Tribunais Regionais pesquisados entendem perfeitamente possível o pagamento de salário proporcional à jornada desenvolvida pelo empregado doméstico. No entanto, com tal resposta, vem-nos em mente uma outra indagação: se, dentre os direitos assegurados a esta categoria, não está a duração do trabalho (acima já amplamente explicitado), como, então, considerar que tal empregado cumpre jornada reduzida? Em assim considerando, não se estaria abrindo uma brecha para que tais empregados viessem a pleitear horas extras?

Olá,

por favor podem me juadar em uma duvida..
Um empregado domestico que não ganha por salario minimo, que ganhe mais que o salário federal e/ou piso regional, sei que deve ser anualmente ser aumentados, como faço para cálcular o aumento salarial, qual é o % de aumento que devo usar?
Não sei se estou conseguido me expressar bem, mas assim...no comercio, o sindicato do comerciario todos os anos vai lá e briga por um reajuste de 8% por exemplo...então os salarios dos que trabalham no comercio será aumentado em 8%, e com os empregados dometiscos que criterio devo usar para reajustar o salario dele já que sou obrigada aumetar todo ano ..qual a porcentagem? é algum indice?

Obrigada

Utilize pelo percentual de aumento do salário mínimo.

Deixa eu ver se eu entendi, o salario o ano passado era 465,00, esse ano que foi para 510,00, aumentou 9,7% é esse percentual que o empregador terá que usar para reajustar o pagamento?, mesmo o empregado não recebendo por salario minimo...no caso a carteira desse empregado foi assinado com R$ 1450,00 não baseado no salario minimo, sou obrigada a reajustar neste percentual.

obrigada

Tita se não tem nenhuma especificação para reajustar, faça-o agora, por exemplo, pegue o salário mínimo (510,00) e baseie-se em 03 mínimos, passando o salário deste empregado para R$ 1.530,00.
Como o salário mínimo é reajustado anualmente, voce faria isso sem problemas a partir do ano que vem.

Boa tarde Senhores,

O salário mínimo regional no estado do PR atualmente para uma empregada doméstica é R$ 688,50.
Preciso admitir uma doméstica para trabalhar apenas duas vezes durante a semana. Posso calcular essa remuneração de forma proporcional? A remuneração seria então por hora? Sendo assim, devo pagar o DSR também?

Você não precisa pagar o DSR, pois conforme jurisprudência maioritária a prestação por dois dias na semana não gera vínculo empregatista. Se não gera vínculo, a pessoa empregada recebe pelo dia que trabalhou, sem direito ao DSR.