atraso no pagamento da rescisão

Boa Noite!


Quais são as penalidades que o empregador pode sofrer se fizer o pagamento rescisório em atraso?

Inclusive a quitação do FGTS das pessoas demitidas?

E a Homologação em atraso?

Abraços

Sônia Fiorine

Sonia,
Geralmente a empresa que efetua o pagamento rescisório em atraso é penalizado com uma multa de 1 salario normativo (salario da categoria).
Mesmo sendo um pedido de demissão a empresa tem que fazer o recolhimento do FGTS e levar um extrato com saldo para fins rescisórios no momento da homologação da referida rescisão.
Atenciosamente,

Sonia,
Quanto a homologação em atraso, se você pagou a rescisão em atraso, consequentemente a homologação também será feita com atraso. O Sindicato não realiza a homologação sem a comprovação da quitação, a não ser se for para fechar acordo com o funcionário com instruções do Sindicato.

Daí no meu entender não vejo penalidade, pois a empresa já estará sendo penalizada com o pagto de um salário do ex-funcionário por conta do atraso na quitação das verbas rescisórias.

Entretanto, veja o acordo coletivo para ver se diz algo diferente.

Atenciosamente,
Nilce

Boa Noite!

Muito Obrigada Nilce e Maria Izabel pela esclarecimento, é que sempre ouço falar em multa administrativa quando o empregador deixa de cumprir as suas obrigações, por isso a dúvida se além do salario normativo a empresa ainda sofrer este tipo de multa.
Obrigado

Sônia Fiorine