BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR

Olá,

tenho um cliente no qual ele se desvinculou do sindicato (pagava contribuição assistencial), só que continua sendo cobrado BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. Gostaria de saber se ele tem obrigação de pagar o BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR mesmo desvinculado do sindicato?

Luan, bom dia.
Não, ele tem que comunicar ao sindicato que não é mais sócio e está a mesma está enviando cobrança, podendo até mesmo acionar o procon ou pequenas causas, (danos morais), ok..

Boa tarde ,
 
Como membro deste fórum e colaboradora da gestora que administra a cláusula intitulada Benefício Social Familiar me sinto na obrigação de esclarecer e orientar  que :
 
As Entidades que representam as categorias profissional e econômica instituíram em sua Convenção Coletiva de Trabalho,
a cláusula denominada “Benefício Social Familiar”, devida por todos os empregadores do segmento, cuja legalidade está amparada nos artigos 611 e 613,da CLT, e pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXVI, e art. 8º, incisos III, IV e VI).

Trata-se de um conjunto de benefícios instituído pelas Entidades Sindicais em negociação coletiva, em favor de todos os trabalhadores e empregadores do segmento, com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho através
do estabelecimento de direitos não previstos em lei, sendo esse, inclusive, o objetivo principal de uma negociação coletiva de trabalho.

Os valores contribuídos pelos empregadores não configuram uma contribuição assistencial, confederativa, de revigoramento , fortalecimento sindical ou equivalente, por não se tratar de contribuição a ser descontada dos seus trabalhadores, mas de responsabilidade das empregadores, para o custeio desse conjunto de benefícios, não se aplicando, portanto, a Súmula 666, do STF, bem como a Orientação Jurisprudencial 17, da SDI1 do TST.

Somente seria relevante a filiação ao sindicato da categoria econômica ou profissional se estivéssemos diante de uma contribuição devida à Entidade (as chamadas contribuições sindicais, assistenciais ou equivalentes) e não, neste
caso, por se tratar de um verdadeiro direito assegurado aos próprios empregados e empregadores.

Admitir-se entendimento contrário, certamente ofende a ordem jurídica vigente que expressamente estabelece a aplicação do instrumento coletivo a todos os integrantes da categoria econômica e profissional.

Portanto, demonstrada a exigibilidade da cobrança dessa contribuição, o descumprimento implica nas sanções pecuniárias e procedimentos judicias e extrajudiciais cabíveis à espécie, cuja regularização poderá ser efetivada com a geração dos boletos disponíveis no site www.beneficiosocial.com.br.

Oriente-se junto ao sindicato de sua representação econômica (Patronal), o qual inseriu a cláusula intitulada Benefício Social Familiar na Convenção Coletiva de Trabalho do segmento.

Atenciosamente.