Férias - Ex-Comissionista

Olá Pessoal !

Estou com a seguinte situação :

Vendedor comissionista puro foi contratado em 01/2009 e foi promovido em 01/2010, passando a receber somente salário fixo.

Está com férias programadas para Fevereiro de 2010.

Dúvida:

Qual seria a base de cálculo correta para as férias ? Fixo ou média de comissões ? ou os 2 juntos ?

Tenho ciência do Art.: 142 da CLT, mas estou encafifado com o parágrafo 6.

Ninguém com experiência parecida ?

Olá

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977).

Portanto, para atender ao disposto na legislação, o correto é pagar as férias pela remuneração atual, e as comissões pela média duodecimal.

At

Cláudio Lopes

Olá Claudio !

Primeiramente obrigado pela resposta.

Mas a minha dúvida é se uso como base de cálculo a média de comissões e o salário fixo.

Olá

Sim, o salário fixo atualmente pago ao empregado.

At

Cláudio Lopes