Descontos por Falta de Servidor Público

Bom dia, um servidor público que não é regido pela CLT em caso de falta injustificada na semana que contenha feriado ele pode perder tanto o feriado como o DSR? No Estatuto do Servidor menciona sobre o limite previsto no art. 6º da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949 .

Dirceu, boa noite.
Pela legislação (mencionada) ele não terá direito ao DSR e também o Feriado, MAS e bom verificar se e prática descontar, se por acaso NUNCA descontou então não poderá fazer, correndo o risco de o servidor publico PODE alegar que está sendo "injustificado/perseguido", ok

Muito obrigado Carlos Alberto pelos esclarecimentos.

Um abraço.