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Descontos por Falta de Servidor Público

Dirceu Floriano da Costa

Dirceu Floriano da Costa

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2019 | 10:38

Bom dia, um servidor público que não é regido pela CLT em caso de falta injustificada na semana que contenha feriado ele pode perder tanto o feriado como o DSR? No Estatuto do Servidor menciona sobre o limite previsto no art. 6º da Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949 .

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 4 anos Quarta-Feira | 6 novembro 2019 | 19:45

Dirceu, boa noite.
Pela legislação (mencionada) ele não terá direito ao DSR e também o Feriado, MAS e bom verificar se e prática descontar, se por acaso NUNCA descontou então não poderá fazer, correndo o risco de o servidor publico PODE alegar que está sendo "injustificado/perseguido", ok

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