Recontratação de ex-funcionários - FIM DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Bom dia, pessoal

Estou com a seguinte dúvida, uma funcionária saiu da empresa devido ao fim do contrato de experiência (90 dias), a empresa gostária de recontrata-la, existe um tempo mínimo para isto?

Encontrei um artigo aqui no site que diz "“Artigo 452 da CLT: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.”

Pelo que entendi é permitida a Recontratação desde que não haja um novo contrato de experiência, é isto?

Prezado Leonardo Barbosa,

Não sendo na mesma função pode sim haver um novo contrato de experiencia, caso contrario, deve-se aguardar periodo de 180 dias após o desligamento para uma recontratação.

CLEITON

Então, é permitida a Recontratação em um período, de 1 mês após a rescisão, desde que não haja um novo contrato de experiência?

Boa tarde,
O MTE entende que perante a Portaria 384/92:
''Quando o funcionário for demitido sem justa causa e for readmitido no período de 90 dias, poderá ser caracterizada rescisão fraudulenta, estando o empregador sujeito às sanções administrativas e criminais.
Em se tratando de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, a empresa não está sujeita a observar o prazo acima citado, podendo recontratar o ex-funcionário a qualquer momento. Entretanto, deverá se atentar a outros critérios, como por exemplo, a impossibilidade de redução salarial, a vedação de ser excluída alguma vantagem prevista no contrato anterior, entre outras situações que devem ser observadas pontualmente.''