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Geane
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Bom dia, a medida provisória 905/2019, que extinguiu a multa de 10% sobre o FGTS rescisório, já está valendo? Se está, como fazer pra excluir, porque gerei hoje uma multa rescisória e inda saiu, e no site da Caixa não tem nenhuma atualização.
Alguém pode me ajudar.
Renata
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Bom dia!
A alteração passa a valer em 01.01.2020.
Geane
Prata DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Renata, você pode informar porque só em 01/01/2020?
Agradeço
Victor Melo
Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal Conforme Medida próvisória publicada no DOU.
Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-905-de-11-de-novembro-de-20Oculto
Renata
Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal Geane,
Porque foi determinado na MP.
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1, Contador(a) Geane
Nem todos os tópicos da MP entram em vigor de imediato, alguns precisam de prazos como este, que valerá apenas a partir de 01.01.2020 conforme os colegas orientaram.
Vc leu toda a MP? Ao final dela cita os prazos....
Art. 53. Esta Medida Provisória entra em vigor:
II - quanto ao art. 24, em 1º de janeiro de 2020;
Alison L. Araujo
Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal Boa tarde, a Caixa já deu alguma instrução de como faremos as GRRFs, se eles vão atualizar o programa, etc? Será que devemos colocar no "SIMPLES" do cadastro da empresa a opção 5 - Empresa com liminar para não recolhimento da Contribuição Social?
Estou com várias rescisões a partir do dia 01/01/2020 que gostaria de adiantar a documentação e me resta isso.
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