Devolução da CTPS na rescisão

Uma funcionária foi demitida e a empresa quer depositar diretamente na conta corrente dela o valor da rescisão e que ela tem até 3 meses para devolver a CTPS homologada.
Ela tem mais de 1 ano na empresa então deve ser feito no Sindicato, certo? e a carteira dela não é na hora?
Agradeço desde já a ajuda.

Suely

Suely
Boa tarde

A funcionária que tem mais de um ano de registro tem que homologar a resisão no Sindicato da Categoria e na falta deste na cidade homologar no Ministério do Trabalho.
O prazo para homologar é de:
01 dia após o término do aviso prévio trabalhado
10 dias aviso prévio indenizado, sendo que após estes prazos a empresa tem que pagar a multa de 01 salário para o empregado.
O prazo para a empresa devolver a CTPS é de 48 horas após a entrega da mesma por parte do empregado, tanto para registro, anotações e baixa.

abraço

"O prazo para a empresa devolver a CTPS é de 48 horas após a entrega da mesma por parte do empregado, tanto para registro, anotações e baixa." Mesmo a matriz sendo fora do estado? qual é a lei que me fala isso? estou tendo problemas, tenho que comprovar.

Agradeço.

Olha Suely, a lei diz q temos 48 hs para devolver as CTPS com todas as anotações, porém tive um caso de demissão aqui q foi justamente na época q o MTE estava em greve (a empresa não tem sindicato) e fiquei com a carteira do func por mais de 20 dias até conseguir fazer a honologação. E pelo q sei, o prazo para pagamento é de 10 dias se for aviso indenizado mas para homologar, não tem esse tempo.

Espero ter ajudado...

Simone