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Thalia
Prata DIVISÃO 2, Encarregado(a) Pessoal Bom dia, prezados colegas!
Uma empresa sem funcionários, pode ter como primeiro empregado contratado um colaborador menor de idade na modalidade Jovem Aprendiz?
Fui informada que não é possível. Essa informação é verídica?
Grata!
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Bom dia!
De acordo com o art. 429 da CLT os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc.), considerando o número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, número de aprendizes equivalente a:
5% (cinco por cento), no mínimo,
15% (quinze por cento), no máximo.
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