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Gabriel Gebra Miranda
Prata DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos Bom dia,
Poderiam me ajudar?
Um empregado rural vai começar a cumprir o Aviso Prévio do Empregador no dia 06/01/2020 e o termino é no dia 04/02/2020, e a data-base da convenção é março. Existe algum problema o aviso do funcionário terminar faltando 25 dias para a data base da convenção?
OBS.: na data do termino do aviso será pago a rescisão, mas sem o aumento, pois ainda não vai ter saído.
Obrigado pela atenção.
Luciana Arrais
Ouro DIVISÃO 1, Encarregado(a) Pessoal Gabriel
Segue o link da Lei para melhor entendimento: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/lei7238.htm
Abaixo o artigo que esclarece sua duvida:
Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do tempo de serviço - FGTS.
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