Regitro em carteira do menor de 18 anos.

Boa tarde,
Um jovem de 17 anos pode ter sua carteira assinada apenas como menor aprendiz? Ou pode ser registrado normalmente como trabalhador ( empregado geral)?

Boa tarde,

Ambas opções, porém nenhuma das duas poderá trabalhar noturno , insalubre ou periculoso.

Wesley

A legislação determina que é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos .

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

Ao menor não será permitido o trabalho:

a) nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho;

b) em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.

Fundamento: art. 403 e seguintes da CLT.