Alan Rafael Sant Ana de Souza
Iniciante DIVISÃO 1 , VigilanteOlá, estou com uma dúvida em questão sobre pensão alimentícia.
Fui despedido sem justa causa da empresa e pago pensão alimentícia mensalmente descontado em folha de pagamento.
No ofício está assim;
"Caso alimentante tenho vínculo empregatício, fico alimentos provisórios em 30% dos seus vencimentos líquidos. (Valor bruto menos impostos de renda e outros vencimentos obrigatórios) incidindo 13* salário, férias, horas extrasgratificações de qualquer natureza e verbas rescisórias exceto fgts"
Minha dúvida é, a multa de 40% do FGTS, entra nesse desconto? Entra no pagamento do fgts? Ou não?
Obrigado