Neiva Salazar
Iniciante DIVISÃO 1 , Não InformadoConforme o Art 28 do Decreto 99684 do ano 1990 pag 18......0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
I - prestação de serviço militar;
II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
III - licença por acidente de trabalho;
IV - licença à gestante; e
V - licença-paternidade.
Gostaria de saber o embasamento legal, sobre o recolhimento ou não do FGTS após os 15 dias de afastamento por auxílio doença.
