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FGTS e auxilio doença

neiva salazar

Neiva Salazar

Iniciante DIVISÃO 1 , Não Informado
há 20 anos Sexta-Feira | 27 agosto 2004 | 11:08

Conforme o Art 28 do Decreto 99684 do ano 1990 pag 18......0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
I - prestação de serviço militar;

II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;

III - licença por acidente de trabalho;

IV - licença à gestante; e

V - licença-paternidade.

Gostaria de saber o embasamento legal, sobre o recolhimento ou não do FGTS após os 15 dias de afastamento por auxílio doença.

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