Vencimento de ferias dentro do periodo de Licença maternidade

Pessoal boa tarde.

Funcionária admitida em 11/07/2018, com periodo de ferias vencido de 11/07/2018 a 10/07/2019 - Prazo para pagamento até 09/06/2020; Cliente comunicou hoje que a funcionária em questão entra na data de hoje (18/02/2020) em licença maternidade, e o retorno será em 17/06/2020.

Duvida: Gozando ferias no retorno da licença, as ferias serão em dobro?

Ve

Como foi licença maternidade com certeza essas ferias serão dobradas.

Boa tarde.

Não há dobra nesse caso:

Funcionária vai sair de licença maternidade, entretanto novo período de férias vence
em três meses, teremos que pagar em dobro as férias?

Se a empregada entra em licença-maternidade em setembro e o período
concessivo das férias só vence em janeiro/2016, o empregador não pagará
em dobro estas férias.

O período da licença-maternidade, trata-se de uma licença remunerada,
conforme artigo 392 da CLT, ou seja, a empregada se afasta com direito à
remuneração do período, sem prejuízo do salário, e não pode ao mesmo
tempo estar em gozo de férias.

Neste caso, a empresa pode desde já dar o aviso de férias para a
empregada, para que a mesma possa gozar as férias em seguida da
licença-maternidade, ou seja, goza os 30 dias de férias depois dos 120
dias da licença, sem ter que pagar em dobro.

Jurisprudência: “EMENTA FÉRIAS. DOBRO. LICENÇA MATERNIDADE. SUSPENSÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO. Estando suspensos os efeitos do contrato de
trabalho em razão do gozo de licença maternidade, prorroga-se o termo
final do período concessivo de férias, pelo que, tendo sido usufruídas
estas imediatamente após a cessação da licença maternidade, não há
falar-se em seu pagamento dobrado. Recurso Ordinário a que se nega
provimento. TRIBUNAL: 2ª Região ACÓRDÃO NUM: Oculto DECISÃO: 11 02
2004. TIPO: RS01 NUM: 00364 ANO: 2003; NÚMERO ÚNICO PROC: RS01 -
00364-2003-201-02-00;RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO; TURMA: 7ª;
ÓRGÃO JULGADOR - SÉTIMA TURMA”.

Portanto, o entendimento é de que se o período concessivo de férias da
empregada vence dentro do período da licença-maternidade a empresa não
pagará em dobro as férias se concedê-las posteriormente em seguida da
licença-maternidade.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Cesar


Sim, ela terá direito as férias dobradas, uma vez que você teve os 9 meses que antecederam o afastamento para conceder.

Segue um link onde já foi debatida esta questão: clique aqui.

Obrigada pessoal.

Fiquei na dúvida, pois fiz uma simulação no meu sistema e deu o dobro de ferias.
Por outro lado, Claro que a empresa sabia que a funcionária estava gravida e poderia ter nos comunicado (Escritorio) antes e ter concedido ferias antes da licença também. 

Essa Jurisprudencia acima, têm força de lei?
 

Ve

Ao me ver essas ferias só não seriam dobradas se o afastamento dela fosse por ex: Aux. doença e  acidente de trabalho.

Luciana, eu discordo como diz a Jurisprudência visto que durante a licença o contrato está suspenso, que fique bem claro que as férias devem ser concedidas logo após o retorno para que não haja dobra.

Ve, quanto ao sistema você pode verificar com o suporte a respeito da situação, o meu sistema (Alterdata) não faz a dobra nesses casos.

Penso dessa forma também Luciana, não tem como prevê um acidente..por exemplo.

E pensando aqui em caso de ação trabalhista, provavelmente a funcionária ganharia essa questão.

Bom, vou informar ao cliente sobre o dobro das ferias mesmo...

De qualquer forma, muito obrigada pelo debate pessoal.

Luciana, concordo que essa é a utilidade do fórum.
Aqui não aplicamos devido as jurisprudências que dizem não ser devida a dobra.