INSS sobre 13º Salário (Parte Relativa a Projeção do Aviso Prévio Indenizado)

Olá Pessoal

Com a alteração em 19/12/2019 da solução de consulta 292/2019 onde a parte do texto “inclusive o décimo-terceiro salário correspondente” foi excluída, hoje o 13º salário que compreende o aviso prévio indenizado e sua projeção, deverá ter a incidência de INSS? Como estão tratando tal rubrica atualmente?

Leandro

13º salário indenizado e o aviso prévio indenizado não incide INSS, somente FGTS.

Olá Luciana

Obrigado pelo retorno, a minha opinião é de não incidência também, porém após a alteração no texto da solução de consulta citada, o sistema (Contmatic) que trabalho atualmente passou a descontar INSS sobre o 13º salário na parte que compreende o aviso prévio indenizado e sua projeção.

Questionei o suporte e a área legal deles, que confirmaram a incidência sobre tal rubrica.