Gabriel Simoes Vidotti
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Recursos Humanos.
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Gabriel Simoes Vidotti
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Recursos Humanos.
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Oi, Gabriel Simoes Vidotti!
A Reforma Trabalhista revogou o § 1º e 3§ do art. 477 da CLT, desobrigando a empresa de fazer a homologação do TRCT e do TQRCT junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço. Em resumo, a homologação pode ser feita diretamente na empresa desde menos de doze (12) meses ou mais na empresa, sem a intervenção do Sindicado da Categoria ou MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
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