Reduçao Salarial para CEI

Amigos boa tarde
Um cliente dentista com cadastro no CEI pode optar pela redução salarial da sua secretaria?? 
Ou apenas empresa com cnpj?

Pode, CLTistas e domésticas, só não podem:

Art. 3º (MP 936):
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais.