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Paulo Alberto Rodrigues Ferreira
Ouro DIVISÃO 1 , Técnico ContabilidadeOlá amigos, na rescisão, quando o aviso prévio é indenizado, este incide INSS?
Me ajudem por favor, é meio urgente!
Obrigado.
Jose Maria Moreira da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar EscritórioBom dia Paulo
AVISO PREVIO INDENIZADO
IR-FONTE - Não incide
Lei nº 7.713./88 (art. 6º, inciso V)
INSS - Não incide
Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, V "f"
FGTS - Incide
IN 17/00, art. 2º, XVIII (*)
Se preferir acesse, tem a tabela de incidencia completa: http://www.praticacontabil.com.br/pessoal/tab_inss.htm
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