Auxílio Emergencial R$ 600,00 para Sócio de ME

Boa tarde!

Sócio de uma empresa ME optante do simples, com pro-labore de um salário mínimo, pode receber o auxilio de R$ 600,00 já que a empresa esta fechada,  sem faturamento desde 18/03/2020 e não tem como fazer sua retirada por falta de renda?

Oi, Ana!

Não porque está fechada por motivo de decisão do chefe Executivo. Nos últimos dias o assunto que está em voga na área trabalhista é a aplicabilidade ou não do artigo 486 da CLT à situação emergencial então vivenciada no país. Esse artigo ganhou destaque e gerou um grande de debate sobre o tema após a declaração do Presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira: “tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito”.

Boa tarde José Alves!

Obrigado pelo auxílio.

Boa Tarde Ana

Estava com essa dúvida e em uma pesquisa na internet, li que poderia receber sim, inclusive conheço uma pessoa que é Empresário Individual e foi aprovado seu benefício.