Daiane Cristina de Medeiros Malta
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde!
Gostaria de saber, se vcs fizeram alguma rescisão por força maior, embasando na MP 927? Se sim, referente ao saque do FGTS, como procedeu?
Um de nossos funcionários, tentou fazer o saque, mas a CEF não procedeu com a liberação do FGTS, alegando que a causa do afastamento, deve ser despedida sem justa causa, e para ser motivo de força maior, deve existir um acordo judicial. Mas diante da pandemia, e na própria MP alega que pode ser feito dessa maneira, tem algum outro procedimento a ser feito?