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MP 927 - Rescisão por força Maior - Saque FGTS

DAIANE CRISTINA DE MEDEIROS MALTA

Daiane Cristina de Medeiros Malta

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Quarta-Feira | 15 abril 2020 | 16:49

Boa tarde! 

Gostaria de saber, se vcs fizeram alguma rescisão por força maior, embasando na MP 927? Se sim, referente ao saque do FGTS, como procedeu?
Um de nossos funcionários, tentou fazer o saque, mas a CEF não procedeu com a liberação do FGTS, alegando que a causa do afastamento, deve ser despedida sem justa causa, e para ser motivo de força maior, deve existir um acordo judicial. Mas diante da pandemia, e na própria MP alega que pode ser feito dessa maneira, tem algum outro procedimento a ser feito?

NORBERTO ROCHA

Norberto Rocha

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 5 anos Sexta-Feira | 17 abril 2020 | 16:43

Boa Tarde Daiane.

Eu estou enfrentando o mesmo problema,! Estive ontem na CEF para ver o que podia ser feito em relação a isso, e fui informado que não vão ser pagos e que não importa se o presidente decretou ou não. E mesmo alguns funcionários recebendo sem nenhum transtorno, a maioria está barrando o pagamento. Inclusive um funcionário conseguiu fazer o saque, e logo recebeu a ligação da agencia para devolver o dinheiro, sob ameaça de policia federal e tudo. Absurdo!!!! E não podemos fazer pelo código SJ2 Dispensa sem justa causa, porque no futuro será cobrada a diferença dos 20% da multa do FGTS

Se alguém tiver uma solução, que nos ajude.

Obrigado.

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