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Tenho Direito ao Seguro Desemprego?

Thaynara de Souza Geraldo

Thaynara de Souza Geraldo

Iniciante DIVISÃO 1 , Professor(a)
há 5 anos Terça-Feira | 21 abril 2020 | 17:59

Boa tarde

No caso de uma funcionária de um escritório que trabalhava 40 horas semanais No entanto, ela é também contratada em uma instituição de ensino, como horista, onde ministra duas aulas por semana à noite (ambos com carteira assinada).
Essa empregada é demitida do escritório (onde ganhava  2mil reais)  e o valor do salário das aulas não chega a nem 1/4 do salário que recebia no escritório.

Ela terá direito ao seguro desemprego, mesmo tendo vínculo com a escola?

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 21 abril 2020 | 18:04

Oi, Thaynara!


Quem tem direito?Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:Tiver sido dispensado sem justa causa;Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ecada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Seguro-Desemprego: Saiba qual trabalhador não tem direito. O seguro desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro. Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende que o registro na Receita Federal é sinônimo de faturamento. A partir disso, o pedido é indeferido

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