Demissão por justa causa

Funcionário que é demitido por justa causa, em algum momento ele pode usar seu FGTS para abatimento de financiamento habitacional?.
Justa causa, faz com que ele perca o FGTS dos anos trabalhados na mesma empresa?.

Oi, Natalia!

Quando o trabalhador poderá sacar o FGTS?
O trabalhador poderá dispor dessa quantia quando o governo liberar o saque de contas ativas e/ou inativas, ou quando se encaixar em determinadas situações, como: Demissão sem justa causa. ... Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos.

Quem tem direito ao FGTS retido?
O saque de recursos retidos em contas inativas do Fundo de Garantia é definido pela Medida Provisória nº 763/2016. Confira se você pode retirar os valores.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em uma proteção para o trabalhador, caso este seja demitido sem justa causa. O saldo do FGTS é composto a partir de depósitos mensais que o empregador deve realizar em uma conta aberta em nome do funcionário.

O valor a ser depositado corresponde a 8% do salário do empregado. O Jovem Aprendiz também tem direito aos depósitos no FGTS, entretanto, o valor neste caso é de 2%. Esse valor não é descontado do salário, pois se trata de um direito do trabalhador e uma obrigação da empresa que o contrata.

De acordo com a Medida Provisória nº 763/2016, tem direito ao FGTS retido o trabalhador que ainda não tinha sacado o benefício por ter sido demitido com justa causa ou pedir demissão, ou aquele cujo contrato de trabalho tenha sido encerrado até a data de 31/12/2015, sem a exigência de que o trabalhador esteja há 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS. O saldo retido também pode ser utilizado para adquirir a casa própria.

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS. Os clientes do banco que possuem conta corrente recebem automaticamente os valores do fundo, e os correntistas também podem solicitar o recebimento em conta. Os saques podem ser feitos nas agências Caixa, correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e caixas eletrônicos.

Como saber se possuo uma conta inativa no FGTS?
Para descobrir se existe uma conta inativa do FGTS em seu nome, o trabalhador deve acessar o site disponibilizado pela Caixa para consultar os valores disponíveis para saque e os canais para recebimento. Basta informar CPF ou PIS e a data de nascimento para saber a quantia disponível em conta.

A consulta também pode ser feita presencialmente, nas agências da Caixa ou em postos de autoatendimento, utilizando o cartão cidadão. Clientes da Caixa podem verificar sua situação por meio do internet banking. Outra opção é o aplicativo do FGTS. Neste caso, é necessário informar o número do PIS e cadastrar uma senha de acesso à plataforma.