Oi, Sérgio!
O que é Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.
Quem tem direito?
Veja quem possui direito ao benefício:
Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:
» Tiver sido dispensado sem justa causa;
» Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
» Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
» pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
» pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
» cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
» Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
» Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.