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2020-05-22T09:26:01-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Acordo entre empregado e empregador

há 1 semana Sexta-Feira | 22 maio 2020 | 09:26

Bom dia, minha mãe trabalhava como empregada doméstica desde 2016 e foi demitida no mês passado e recentemente recebeu uns papéis da mulher que cuidava do contrato dela. Nesse papel falava que ela foi demitida por meio de acordo entre ela e o empregador e por causa disso ela não poderá receber o Seguro Desemprego. Antes de perguntar o que quero saber, a minha mãe confiou na pessoa para que recebesse tudo certo e assinou um papel sem ler e só recebeu o que está na lei que é o FGTS sem os 40% a mais. Eu gostaria de saber se é possível alterar o motivo da demissão por parte do empregador para que minha mãe possa receber o Seguro Desemprego junto com os 40% a mais do FGTS ou então fazer um acordo com o ex-empregador para que ela só receba o Seguro Desemprego pois quem só trabalhava aqui em casa era ela e agora está sem emprego para nos sustentar. Agradeço.
Edição: Também gostaria de saber se é possível resolver isso com um advogado caso o ex-empregador não queira resolver isso.

há 1 semana Sexta-Feira | 22 maio 2020 | 09:46

Ritley

Desde quando essa modalidade de demissão por acordo entrou em vigor, muitas empresas vem usando dessa modalidade de forma equivocada para se isentar dos encargos da demissão comum, sem justa causa.

Ela pode sim comunicar a ex-patroa que acerte a documentação e, caso ela nao queira, um advogado pode formular uma notificação extra judicial solicitando esse acerto.....caso tb nao de certo, somente na justiça mesmo.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.
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