x
2020-05-26T12:01:41-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 0

acessos 531

Rescisão contratual de funcionário com aposentadoria por invalidez permanente codigo 32

há 35 semanas Terça-Feira | 26 maio 2020 | 12:01

Bom dia a todos !

Apesar de várias pesquisas no Fórum, minhas dúvidas ainda persistem.

Tenho um caso de um funcionário que estava recebendo auxilio doença código 31 do período de 09/2018  até 04/2020. No dia 10/05/2020 o referido beneficio foi convertido para " Aposentadoria por incapacidade Permanente código 32 ", conforme carta de concessão emitida pela Previdência Social. O colaborador no período de 09/2018 até 04/2020 permaneceu com o contrato de trabalho suspenso. Informo também que o funcionário tem 62 anos de idade.

Minhas dúvidas são as seguintes:

1) Com essa carta de concessão, comunicando o referido fato acima descrito, posso efetivar a rescisão de contrato de trabalho e baixa na CTPS do colaborador ?
2) Qual a fundamentação que ampara a baixa na CTPS, caso seja permitido ?

Desde já agradeço a atenção de todos

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.