FGTS 40% OU 50% revogação mp 905

Juliana

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal

há 5 anos Terça-Feira | 2 junho 2020 | 16:20

Caros colegas, boa tarde.

Com a revogação da Medida Provisória 905, a multa do FGTS que tinha sido alterada para 40% volta a ser 50%¨???

Desde já agradeço.

Leandro Ribeiro de Andria

Articulista , Consultor(a)

há 5 anos Terça-Feira | 2 junho 2020 | 20:04

Boa noite Juliana,

Não,

Vejamos o que diz a Lei 13.932/2019 de 11/12/2019:

Art. 12. A partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Logo, o valor de 10% foi extinto pela lei 13.932/19.

Abraço.

Profissional com mais de 10 anos de experiência na área de Recursos Humanos atuando em recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento e departamento pessoal.
Ajudo profissionais com elaboração de Currículo, Linkedin e Simulação de entrevista.
Já contratei para as empresas: Pipefy, Grupo o Boticário, TCS, Ambev e Algar Tech.

Juliana

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal

há 5 anos Quinta-Feira | 4 junho 2020 | 13:26

Leandro boa tarde.

Muitissimo obrigada pela resposta.
Tudo de bom.

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

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