Beneficio Negado, vinculo com setor publico - Suspensão do Contrato

Bom dia 
Fiz uma suspensão do contrato de trabalho 06/05/2020 e no dia 28/05 foi processado e deu o erro: 
Benefício não será devido. Foi identificado que o trabalhador possui vínculo de trabalho com a Administração Pública, conforme Art. 4º, inciso I da portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020.

Esse funcionário nos informou que não possui mais vinculo com o setor publico desde 2019, oque fazer neste caso?

Bom dia Silvia!

Tenho dois funcionários na mesma situação, já nem sei o que fazer. Se caso alguém souber, será de grande ajuda.
Ambos trabalharam na prefeitura, porém já encerram seus vínculos em 2019 também.

Precisam entrar em contato com o RH da prefeitura, o setor que faz o fechamento da folha e pedir que enviem a baixa desses funcionários.

Boa tarde Caique,

Fiz uma consultoria sobre o assunto, e obtive a seguinte resposta.

Informamos que, se o referido empregado já não está mais vinculado à administração pública, conforme informado, deve ser verificado junto ao órgão ao qual o mesmo estava vinculado se o seu desligamento foi efetivamente processado nos sistemas públicos de escrituração e declarações acessórias.
 Caso o mesmo tenha sido efetivamente desligado deverá ser solicitada declaração ou certidão nesse sentido e apresentada ao Ministério da Economia em sede de recurso para revisão da concessão do benefício B.E.m.

Enviei essa orientação para a empresa, agora vou aguardar uma posição do funcionário. 




Silvia Cristina Bueno

É a mesma orientação que eu passei rs

A opção de recurso nao existe ainda. Caso o funcionário consiga resolver a pendencia com o órgao publico, caberá à empresa, que é a responsável pela informação ao Ministério da Economia, interceder no sentido de sanar esse erro. 

A baixa no vinculo pode ser acompanhada pela CTPS digital do empregado...assim que ele identificar que foi atualizado, a empresa pode reenviar o arquivo da suspensao.

Alguém conseguiu solução dos problemas acima? Estou com o mesmo problema e não consigo solucionar a empresa fala que já deu baixa.