Concessão de Folgas

boa tarde

preciso de ajuda sobre folgas, o trabalhador trabalha a semana toda, de segunda a segunda, sem tirar a folga semanal, mas recebe o domingo a 100%! - Duvida: o empregado ter� direito a alguma folga?? e isso acontece por varias semanas consecutivas, por favor se tiver alguma lei que fala sobre isso!!
grato

Breno,

Abaixo alguns esclarecimentos sobre DSR, sugiro também que você verifique a Convenção Coletiva da Categoria, ela abrange melhor como deverá ser as Folgas dos Funcionarios.

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, inclusive o comissionista, preferencialmente aos domingos.

Bases: Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, juntamente com o artigo 67 da CLT e o artigo 1º da Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49.

Duvidas Postar

Breno,

Entre duas jornadas de trabalho deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Todo empregado tem direito a um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas. Esse descanso, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Muito cuidado com esta prática, pois apesar de estar remunerando o(s) trabalhor(es) com 100% de acréscimo, você está agindo contra a lei, podendo sofrer autuação do MTE.

Qualquer dúvida, favor postar.

bom dia

prezado Daniel
É isso mesmo que eu quero saber independentemente de eu estar remunerando o Trabalhador, eu sou obrigado a conceder uma folga para ele na semana?? Estou no Ramo de Construção Civil e temos um cronograma a seguir, por isso temos 3 Turnos se revesando. E assim mesmo acontece de um Funcionario trabalhar duas ou ate tres semanas direto sem folga!! Me responda, oFuncionario Trabalhou a semana toda de seg a Dom, eu posso dar folgra pra ele durante a semana (por exemplo:2ª feira ou 3ª feira) sem problemas???

grato ate o momento

Breno

Breno
"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."

Breno, já que voce tem 03 turnos, fica mais fácil de fazer uma escala de revezamento, 5X1 ou seja, para cada 05 dias de 08 horas, folga-se 01

Breno,

Complementando as observações acima.

Nunca se esqueça de verificar a convenção coletiva na categoria.

bom dia

Muito Obrigado pela ajuda!!


ja estou passando para meu Coord. essas informações!!


Att
Breno

Caro Breno,

Independenter de estar concedendo folga na semana seguinte, se o trabalhador laborar todos os dias da semana (7 dias) você terá que remunerar como hora extra.

Independente de ser trabalho por escala, entende-se que todo trabalhador tem direito a 1 folga (24 horas consecutivas) por semana, desta forma dentro de cada período (semana) ele terá direito a esta folga, independente de remunerar como hora extraordinária.

E muito cuidado, apesar de remunerar como hora extraordinária, se houver fiscalização do MTE a sua empresa possivelmente será multada.

Mas lembrando bem o que nossa cara amiga Elisangela Letizia enfatizou, não deixe de consultar o Acordo Coletivo de sua atividade.


Sds,


Daniel