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Estabilidade CIPA - Dispensa com indenização do período faltante

Guilherme Siqueira

Guilherme Siqueira

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Administrativo
há 4 anos Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 12:28

Prezados, gostaria de ajuda dos senhores no seguinte caso:
Término do período de estabilidade dos mesmos termina em 09/12/2020. (CIPA 2018 a 2019)
O período para inscrição na CIPA 2020/2021 é  07/10/2020. (60 dias antes do termino da CIPA 2019/2020)
Sabemos que não podemos dispensar colaboradores desde o momento das inscrições (07/10/2020) ate as eleições (05/11/2020), em razão da estabilidade nesse período a todos os colaboradores.
Diante do exposto, as demissões podem ocorrer com data anteriores ao início das inscrições e indenizar a estabilidade restante até o fim da mesma?
Sabendo que o aviso prévio indenizado integra o tempo de trabalho do funcionário, a dispensa poderá ocorrer no mês 09 ou início de outubro ou ela já teria estabilidade conforme NR.
A Indenização também é devido o recolhimento de inss e FGTS?


carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 4 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 07:11

Guilherme, bom dia.

1 - Diante do exposto, as demissões podem ocorrer com data anteriores ao início das inscrições e indenizar a estabilidade restante até o fim da mesma?
R - As demissões pode ocorrer, MAS a empresa para sua segurança deve verificar se aquele empregado que será demitido com o aviso indenizado, não atingirá o periodo de inscrição, caso contrário não demitida.
2 - Sabendo que o aviso prévio indenizado integra o tempo de trabalho do funcionário, a dispensa poderá ocorrer no mês 09 ou início de outubro ou ela já teria estabilidade conforme NR.
R - Como já e CIPEIRA, não há como dispensar, afinal e GARANTIA DE TRABALHO, se demitir ela vai ingressar com ação e pedira REINTEGRAÇÃO.
3 - A Indenização também é devido o recolhimento de inss e FGTS R - Sim.


https://www.jornalcontabil.com.br/faco-parte-da-cipa-posso-ser-demitido/




























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