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Rubens Domingos Ferranti
Ouro DIVISÃO 1 , Consultor(a) FinanceiroSegundo informações de colegas de trabalhos, não ha mais necessidade de se fazer homologação das rescisões trabalhistas em sindicatos, conforme determina a reforma trabalhista, isso procede ????
Renato Rocha
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente ContabilidadeBom dia! Tudo bem?
A reforma revogou o §1º do art. 477 da CLT, não há mais necessidade da homologação sindical para as rescisões trabalhistas, não importa o tempo do contrato.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm
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