Alteração Contratual - Mensalista para Horista

A CLT permite mudar a forma de pagamento do funcionario de mensalista para horista? O funcionario em questão foi admitido como mensalista com carga horaria de 220h por mês, recebendo 1 salario minimo, porém agora o empregador quer reduzir a carga horaria e paga-lo por hora trabalhada, tal alteração é permitida?

Wesley Cardoso

Mudar de mensalista para horista até pode. Mas redução de carga horária vai acarretar um salário mensal menor. 

CLT:
  Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.