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2020-09-16T10:53:04-03:00

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Pendencia - Ausência de declaração GFIP

há 6 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 10:53

Bom dia. Estou com um problema e gostaria que alguém pudesse me auxiliar. Consta no eCAC Ausência de declaração GFIP no CNPJ de uma das empresas que trabalho. Porém foi informado no mês da competência, essas informações. Entrei em contato com a Receita e obtive a seguinte resposta:

"As competências que aparecem com falta GFIP no relatório de restrição, pelo que percebi, estão sendo enviadas incorretamente.
Correto seria colocar o próprio CNPJ e alocar os trabalhadores administrativos no CNPJ, inclusive o sócio administrador e na matrícula CEI alocar os trabalhadores que estão prestando serviço na CEI, caso acertar as GFIPS e continuar bloqueada terá que protocolar  um Pedido de Revisão de GFIP retida em malha, formulário disponível na página da Receitas Federal e anexar os documentos comprobatórios, Pedido assinado e reconhecido firma, contrato social e alterações, documento identidade do responsável e as GFIP enviadas."

Como faço pra incluir o sócio administrador nessa GFIP, sendo que o mesmo é um Pro-Labore em outra empresa do grupo econômico?

há 6 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 16:27

Boa tarde Carlos,

pelo que deu pra entender e pela minha experiência em GFIP, parece que você está informando funcionários apenas no CEI da obra. Se você alocar pelo menos um funcionário da obra para o CNPJ, creio que resolva seu problema. Procure alocar no CNPJ os colaboradores que trabalham na administração.

Em relação ao administrador a ser informado na GFIP, ele somente poderá ser informado se receber alguma remuneração/pro-labore desta empresa, caso contrário não terá como informar.

Espero ter ajudado.

Auditor Contábil e Fiscal
Professor EAD em Legislação Previdenciária e Trabalhista
http://ivanrzatki.com.br
https://www.youtube.com/c/professorivanrzatki
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