Empregado faxineiro (Limpeza)

Boa tarde ! Alguém sabe me dizer se o empregado na funçao de limpeza (FAXINEIRO), tem que receber algum adicional insalubridade ou periculosidade ?

Vanda, bom dia.
Quem irá decidir se tem ou não, e o médico do trabalho ou setor de segurança do trabalho, onde irão verificar junto ao PPRA/PCMSO.
ok...

[table]115001-4 Deixar de remunerar o exercício do trabalho em condições de insalubridade com o adicional correspondente (Dispõe o item II da Súmula nº 448 do TST: "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." Nos termos do PPRA, empregados que exercem a função de auxiliar de limpeza,  executam a limpeza dos banheiros do estabelecimento. Contudo, o empregador não vem efetuando o pagamento do adicional de insalubridade à trabalhadora citada). 
Art. 192 da CLT, c/c item 15.2 da NR-15, com redação da Portaria nº 3.214/1978. 
[/table]

Na verdade a empresa foi notificada

Vanda, isso é normal,  se consta no PPRA/PCMSO que esses profissionais, tem direito, então tem que pagar, caso contrário somente o médico do trabalho/segurança do trabalho, decidirá, ok.

Valeu.

tem