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2020-09-16T16:21:02-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

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Empregado faxineiro (Limpeza)

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 16:21

Boa tarde ! Alguém sabe me dizer se o empregado na funçao de limpeza (FAXINEIRO), tem que receber algum adicional insalubridade ou periculosidade ?

há 5 semanas Quinta-Feira | 17 setembro 2020 | 11:23

[table]115001-4 Deixar de remunerar o exercício do trabalho em condições de insalubridade com o adicional correspondente (Dispõe o item II da Súmula nº 448 do TST: "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano." Nos termos do PPRA, empregados que exercem a função de auxiliar de limpeza,  executam a limpeza dos banheiros do estabelecimento. Contudo, o empregador não vem efetuando o pagamento do adicional de insalubridade à trabalhadora citada). 
Art. 192 da CLT, c/c item 15.2 da NR-15, com redação da Portaria nº 3.214/1978. 
[/table]

Na verdade a empresa foi notificada

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