pedido de demissão por acordo

Tenho um caso de uma empresa que quer fazer rescisão por acordo "A Lei 13.467/17 CLT o artigo 484-A,", mas o funcionário tem a estabilidade da MP 936, alguém sabe me dizer se seria devido a estabilidade nessa modalidade? e quais os direitos e como fica os 80% e 20%?

Boa tarde.

A solicitação da rescisão por acordo "A Lei 13.467/17 CLT o artigo 484-A", deve partir do Funcionário e não da empresa.
Tendo isso em mente, por se tratar de um pedido de demissão não acredito que haja direito a estabilidade.
Quantos as verbas, recomendo a leitura: https://www.jornalcontabil.com.br/rescisao-por-acordo-entenda-como-funciona/

Bom dia Cesar,

Teria embasamento legal quanto ao não pagamento da estabilidade?
Também entendo que não haja o direito, mas preciso da Lei onde diga isto e não encontro...