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Renard Souto
Iniciante DIVISÃO 5 , Administrador(a)Alguém saberia me confirmar se realmente a questão da Multa Rescisória para os aposentados foi excluído do texto da PEC 06/2019, ou seja continua normal, os empregadores tendo que pagar a multa rescisória para os aposentados?
Aguardo a ajuda de vocês, pelo que eu li continua normal e o texto foi excluído, mas com tantas alterações no cenário nacional é bom confirmar com vocês.
Tenham um ótimo dia e semana.
Maria Eliana de Carvalho
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal Renard Souto,
Pelo que vi não houve mudança, os aposentados demitidos sem justa causa continuam com o direito a multa de 40% sobre o saldo de FGTS para fins rescisórios (saldo sem considerar os saques por aposentadoria).
atenciosamente,
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