Jovem Aprendiz

Uma certa empresa quer contratar uma pessoa de 16 anos como funcionária normal,ou seja sem ser como jovem aprendiz.... É legal?
(A empresa tem no maximo 10 funcionários atualmente)

Boa tarde!

Sim, pode ser contratado como empregado CLT, respeitando as seguintes condições:

Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.