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demissão pela empresa x desconto aviso

Cristiane de C. C. Xavier de Gois

Cristiane de C. C. Xavier de Gois

Bronze DIVISÃO 1 , Assistente Administrativo
há 15 anos Segunda-Feira | 29 março 2010 | 15:37

Por favor, me ajudem dúvida urgente:

Quando a empresa demite o funcionário sem justa e ele não quer cumprir o aviso e concorda em que a empresa desconte dele o aviso previo, pois prefere sair imediatamente. Tem algum problema se a empresa descontar o valor total do aviso?

PEDRO REMONTI

Pedro Remonti

Prata DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 15 anos Segunda-Feira | 29 março 2010 | 17:27

Cristiane,

Se a empresa está dando o aviso previo em tempo, o empregado tem que cumprir, com a redução de duas horas diárias ou 7 dias no final do aviso. Como Vc. disse, o empregado não quer cumprir o aviso previo, então desconte os dias não trabalhados como faltas injustificadas, sabendo que o desligamento deve ocorrer no prazo certo, isto é no final do aviso, por ex. se Vc. contar o aviso como de 01 a 30.04, a baixa na CTPS tem de ser 30.04. Tambem as faltas influirão na contagem do direito a férias e 13º salário do empregado. Espero ter ajudado.

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