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2020-11-24T09:19:00-03:00

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Colaborador com cargo de confiança

há 8 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 09:19

Bom dia!

Um colaborador que possui cargo de confiança na empresa sem a obrigatoriedade de registro de ponto, não recebe hora extra, mas trabalhou no domingo esse dia deve ser pago como hora extra? 

há 8 semanas Terça-Feira | 24 novembro 2020 | 10:12

Olá T, 

A resposta a esse questionamento se encontra no artigo 62 da CLT, importante olhar o paragrafo único, analise se no caso dele se aplica um desses pontos do artigo, caso se aplique ele não tem direito as horas extras.  

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
III - os empregados em regime de teletrabalho.
Parágrafo único - O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).
 

Funcionário sem obrigatoriedade de ponto, não pode cobrar da empresa horas extras, mas a empresa também não pode cobrar dele a jornada de trabalho. isso deve está claro no contrato de trabalho. 

Igor Gabriel 
Administrador / Departamento Pessoal 
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