PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS

Bom dia

1- Quando o colaborador possui atestado superior a 15 dias e entra com encaminhamento ao INSS de afastamento por 90 dias. Nesses 90 dias o período aquisitivo de férias continua contando ou ele paralisa?

2- O INSS faz o pagamento das férias ou do 13° salário enqquando esteve de afastamento?

Boa tarde Aline,

É importante salientar que os 15 primeiros dias do afastamento são de responsabilidade do empregador.

Logo conta para fins de férias é 13º.

Se for somente 90 dias dentro do período aquisitivo, o período aquisitivo continua normalmente.

Observe o que o diz a CLT em seu Art.133:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
[…]
IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Sim, se estiver dentro das regras.

Veja que para pagamento do 13º deverá ter trabalho por pelo menos 15 dias no mês, para recebimento do avo.


Att,