x
2020-11-30T11:48:43-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 118

PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS

há 7 semanas Segunda-Feira | 30 novembro 2020 | 11:48

Bom dia

1- Quando o colaborador possui atestado superior a 15 dias e entra com encaminhamento ao INSS de afastamento por 90 dias. Nesses 90 dias o período aquisitivo de férias continua contando ou ele paralisa?

2- O INSS faz o pagamento das férias ou do 13° salário enqquando esteve de afastamento?

Articulista
há 7 semanas Segunda-Feira | 30 novembro 2020 | 17:10

Boa tarde Aline,

É importante salientar que os 15 primeiros dias do afastamento são de responsabilidade do empregador.

Logo conta para fins de férias é 13º.

1- Quando o colaborador possui atestado superior a 15 dias e entra com encaminhamento ao INSS de afastamento por 90 dias. Nesses 90 dias o período aquisitivo de férias continua contando ou ele paralisa?
Se for somente 90 dias dentro do período aquisitivo, o período aquisitivo continua normalmente.

Observe o que o diz a CLT em seu Art.133:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
[…]
IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

2- O INSS faz o pagamento das férias ou do 13° salário enquando esteve de afastamento?
Sim, se estiver dentro das regras.

Veja que para pagamento do 13º deverá ter trabalho por pelo menos 15 dias no mês, para recebimento do avo.


Att,

Pós-graduando em direito trabalhista e controladoria.
Especialista em departamento pessoal, com conhecimento e implantação do eSocial, para empresa de grande porte.
Articulista do Portal Contábeis e Contabilidade na TV.
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.