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E-Social Doméstica (Regularização e recolhimentos retroativos)

Fábio Dias da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 22 semanas Segunda-Feira | 7 dezembro 2020 | 16:55

Prezados, boa tarde!

Gostaria de saber se é possível regularizar a situação de uma funcionária doméstica no E-Social, e recolher as contribuições previdenciárias e o FGTS tudo de uma só vez.

Exemplo: Funcionária trabalha para a empregadora desde o início de 2016, mas nada foi feito, seria tudo feito a partir de agora. Admissão, envio e pagamento de todas as folhas antigas, 13° salários e férias.

Portanto, preciso saber se é possível, ou se há alguma prescrição.

Se for possível, há alguma implicação? O empregador estaria sujeito à alguma penalidade? Multa ou algo do tipo.

Aguardo retorno dos colegas e desde já agradeço!

Fábio Dias da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 8 dezembro 2020 | 08:38

Bom dia Carlos Alberto! 

Obrigado pela resposta.

Outra dúvida: Após enviar todas estas folhas (que são muitas), não sei se o empregador terá condições de pagar todas de uma só vez. Será que é possível parcelar (via receita federal) parte destes débitos? 
E no caso de possibilidade de parcelamento, na Receita Federal, seria somente a parte previdenciária né? O FGTS não entraria.

Desde já agradeço.

Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 21 semanas Terça-Feira | 8 dezembro 2020 | 10:58

Fabio, sugiro que o empregador(a) paga uma ou mais atrasada e uma atual, assim em poucos meses quitará.
Gere todas as folhas e envie se ele não tiver condições de pagar todas, então aquelas que ele não pagar, ficará aberta, e quando ele quiser pagar e só entrar no sistema e gerar a guia, ok.


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