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Contribuição social - 10% da multa rescisória

há 6 semanas Quarta-Feira | 9 dezembro 2020 | 13:00

Gostaria de saber o que deve ser feito, para restituir o valor pago de 10% de contribuição social, sobre as rescisões. Já que a partir de Janeiro/2020 as empresas não estão mais obrigadas ao pagamento da contribuição social devida pelos empregadores, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, em caso de despedida sem justa causa do empregado.

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