DOMESTICA

alguem sabe me dizer ser uma domestica que é registrada corretamente, recolhe inss, ela tem direito à alguma estabilidade no retorno de auxilio doença? pois tenho uma domestica da diretoria, que retornou na segunda (12/02) de auxilio doença dispensaram ela na data de ontem (13/02)

Andresa, auxilio doença não da direito a estabilidade.

e no caso de uma rescisão ela só nao tem direito à fgts isso ?

Férias proporcionais com 1/3 (1/12 por mês trabalhado);
férias vencidas com 1/3;
décimo terceiro salário proporcional (1/12 por mês trabalhado);
aviso prévio (30 dias - no caso de você ter demitido o empregado);
saldo de salário (dias que o empregado trabalhou e ainda não recebeu).

É conveniente fazer um termo de rescisão de contrato e homologar no Sindicato da categoria. Isso certamente evitará aborrecimentos futuros.

Tratando-se de empregado menor ou analfabeto, o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. Os empregados menores, deverão estar acompanhado de um dos pais ou responsável que assinará também o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.