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Laercio Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Prezados, alguém pode me esclarecer se existe prazo prescricional para solicitar saque de FGTS de contribuinte falecido, se sim, qual seria este prazo e se possível a base legal.
Grato a todos
Daniel Albuquerque
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Laercio,
Não conheço um embasamento legal para o saque de fgts de falecido, o que deve ser feito e a habilitação dos herdeiros mediante a comprovação via INSS para poder esta fazendo o saque do fgts do mesmo.
Geralmente quando acontece do funcionário falecer fazemos todo o processo de rescisão do funcionários por falecimento, encaminhamos para o setor jurídico das empresas. la eles fazem todo o processo dependendo da região que você mora pode ser resolvido rapidamente, aconselho você procurar o setor juridico da sua empresa.
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