FGTS DE FALECIDO

Prezados, alguém pode me esclarecer se existe prazo prescricional para solicitar saque de FGTS de contribuinte falecido, se sim, qual seria este prazo e se possível a base legal.

Grato a todos

Laercio,

Não conheço um embasamento legal para o saque de fgts de falecido, o que deve ser feito e a habilitação dos herdeiros mediante a comprovação via INSS para poder esta fazendo o saque do fgts do mesmo.

Geralmente quando acontece do funcionário falecer fazemos todo o processo de rescisão do funcionários por falecimento, encaminhamos para o setor jurídico das empresas. la eles fazem todo o processo dependendo da região que você mora pode ser resolvido rapidamente, aconselho você procurar o setor juridico da sua empresa.