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DEMISSÃO POR ACORDO ESTANDO NA ESTABILIDADE DA LEI 14020/2020 'BEM"

Epitacio Junior

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 41 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 13:31

Boa tarde Colegas.

Um colaborador terminou ontem o acordo de redução de jornada e salario "BEM" e o mesmo solicitou da empresa a rescisão por acordo para que ele possa sacar almenos uma parte do FGTS.

Minha duvida é sobre os dias de estabilidade que a lei da ao trabalhador, nesse modelo de demissão é devida? 

Paulo Wahler

Iniciante DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 41 semanas Terça-Feira | 29 dezembro 2020 | 13:49

Prezado amigo...
É de meu entendimento que a estabilidade do trabalhador é um direito adquirido, portanto se os valores relativos a indenização da estabilidade estiverem presentes no acordo será possível o ajuste. Do contrário, se os valores não forem levados em consideração no acordo, então não cabe a rescisão por acordo antes do término do período de estabilidade.

Andrea Mello

Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 40 semanas Segunda-Feira | 4 janeiro 2021 | 09:39

Bom dia. Se indenizarem o período estavel podem demitir, mas sinceramente aconselho aguardar o termino para evitar qq tipo de problema futuro. 
Agora me ajudem numa questao por favor. O funcionario estava reduzido e pediu demissão 8 dias antes do termino da redução. Recebeu a parcela do governo, mas agora o beneficio foi notificado. Ele terá que devolver a parte da parcela?

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