Restituição INSS

Boa tarde!

Empregador CEI tem apenas uma funcionária em licença maternidade.
Toda competência o INSS "sobra" pois não há onde compensar.
Após o retorno/estabilidade da funcionária, o CEI será baixado.
É possível entrar com um processo na RFB para receber estes valores?

Obrigado desde já.

Att,

Boa Tarde, apos o empregado retornar da Licença Maternidade, se a mesma for dispensada, é possivel entrar com um requerimento PER/DCOMP, recomendo abater na gfip.

Tivemos um CEI que solicitou devolução dos valores, já faz quase 2 anos e o mesmo não recebeu ainda.

Att Endriw

Bom dia Endriw!

Obrigado pelo retorno.
Infelizmente não conseguiremos abater em GFIP pois, após a saída da funcionária, o CEI será baixado.
Veremos como proceder.

Att,